Condições de venda.

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA PARA LOJAS ONLINE

As presentes condições gerais de venda (“Condições”) da empresa: Kristýna Smetanová., com sede em Pod Valy 86, 266 01 Tetín número de identificação da empresa (IČO): 88146472, número de identificação fiscal (DIČ): CZ9061090676, e-mail info@atelierkristynysmetanove.cz, número de telefone +420 722 922 007(«Nós» ou «Vendedor») regulam, nos termos do disposto no artigo 1751, n.º 1, da Lei n.º 89/2012 Sb., Código Civil, na sua redação em vigor («Código Civil»), os direitos e obrigações recíprocos entre V. Ex.ª, enquanto comprador, e Nós, enquanto vendedor, decorrentes de ou relacionados com o contrato de compra e venda («Contrato») celebrado através da loja online no sítio Web www.atelierkristynysmetanove.cz.

Todas as informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais constam da Política de Tratamento de Dados Pessoais, disponível aqui: www.atelierkristynysmetanove.cz/zasady-zpracovani-osobnich-udaju.

As disposições destas Condições são parte integrante do Contrato. O Contrato e as Condições são redigidos em língua checa. Podemos alterar ou complementar unilateralmente o texto das Condições. Esta disposição não afeta os direitos e obrigações constituídos durante a vigência da versão anterior das Condições.

Como certamente sabe, comunicamos sobretudo à distância. Por isso, também no âmbito do nosso Contrato são utilizados meios de comunicação à distância que nos permitem chegar a acordo sem a presença física simultânea de ambas as partes, sendo assim o Contrato celebrado à distância na loja online, através da interface do sítio Web («interface Web da loja online»).

Se alguma parte das Condições contrariar o que acordámos durante o processo da sua compra na Nossa loja online, esse acordo específico prevalecerá sobre as Condições.

I. ALGUMAS DEFINIÇÕES

1. Preço é o montante que pagará pelos Bens;
2. Custo de envio é o montante que pagará pela entrega dos Bens, incluindo o custo da sua embalagem;
3. Preço total é a soma do Preço e do Custo de envio;
4. IVA é o imposto sobre o valor acrescentado nos termos da legislação em vigor;
5. Fatura é o documento fiscal emitido em conformidade com a lei do imposto sobre o valor acrescentado, pelo montante do Preço total;
6. Encomenda é a sua proposta irrevogável de celebração de um Contrato de compra de Bens connosco;
7. Conta de utilizador é a conta criada com base nos dados que nos forneceu, que permite guardar os dados introduzidos e o histórico dos Bens encomendados e dos Contratos celebrados;
8. V. Ex.ª é a pessoa que efetua compras na Nossa loja online, designada na legislação como comprador;
9. Bens são tudo o que pode comprar na loja online.

II. DISPOSIÇÕES GERAIS E INFORMAÇÕES

1. A compra dos Bens só é possível através da interface web da Loja Online.
2. Ao comprar os Bens, tem a obrigação de nos fornecer todas as informações de forma correta e verdadeira. Consideraremos, por isso, corretas e verdadeiras as informações que nos fornecer ao encomendar os Bens.

III. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

1. O Contrato connosco só pode ser celebrado em língua checa.
2. O Contrato é celebrado à distância através da Loja Online, cabendo-lhe suportar os custos da utilização dos meios de comunicação à distância. No entanto, estes custos não diferem da tarifa base que paga pela utilização desses meios (nomeadamente pelo acesso à Internet), pelo que não deverá contar com quaisquer custos adicionais cobrados por nós para além do Preço Total. Ao enviar a Encomenda, concorda com a nossa utilização de meios de comunicação à distância.
3. Para podermos celebrar o Contrato, é necessário que elabore uma proposta de Encomenda na Loja Online. Esta proposta deve incluir os seguintes dados: informações sobre os Bens que pretende comprar (na Loja Online, seleciona os Bens que pretende comprar através do botão «Adicionar ao carrinho»); informações sobre o Preço, os Custos de Entrega, o método de pagamento do Preço Total e a modalidade de entrega pretendida para os Bens; estas informações serão introduzidas durante a elaboração da proposta de Encomenda na interface de utilizador da Loja Online, sendo as informações sobre o Preço, os Custos de Entrega e o Preço Total apresentadas automaticamente com base nos Bens e na modalidade de entrega que selecionar; os seus dados de identificação e de contacto necessários para podermos entregar os Bens, nomeadamente o nome próprio, o apelido, a morada de entrega, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico; no caso de um Contrato ao abrigo do qual lhe forneceremos Bens de forma regular e repetida, também a informação sobre o período durante o qual lhe forneceremos os Bens
4. Durante a elaboração da proposta de Encomenda, pode alterar e verificar os dados até ao momento da sua criação. Depois de verificar os dados, cria a Encomenda premindo o botão «Encomenda com obrigação de pagamento». Antes de premir o botão, deve ainda confirmar que tomou conhecimento das presentes Condições e que as aceita; caso contrário, não será possível criar a Encomenda. Para confirmar a tomada de conhecimento e a aceitação, deve assinalar a caixa de seleção. Depois de premir o botão «Encomenda com obrigação de pagamento», todas as informações preenchidas ser-nos-ão enviadas diretamente.
5. Confirmaremos a sua Encomenda o mais brevemente possível após a sua receção, através de uma mensagem enviada para o endereço de correio eletrónico que indicou na Encomenda. A confirmação incluirá um resumo da Encomenda e as presentes Condições. A confirmação da Encomenda da nossa parte determina a celebração do Contrato entre nós e o cliente. As Condições na versão em vigor à data da Encomenda fazem parte integrante do Contrato.
6. Também podem ocorrer situações em que não nos seja possível confirmar a sua Encomenda. Trata-se, nomeadamente, de situações em que os Bens não estão disponíveis ou em que encomenda uma quantidade de Bens superior à que permitimos. No entanto, forneceremos sempre antecipadamente, na Loja Online, informações sobre a quantidade máxima de Bens, pelo que esta não deverá constituir uma surpresa para si. Se existir qualquer motivo que nos impeça de confirmar a Encomenda, entraremos em contacto consigo e enviar-lhe-emos uma proposta de celebração de um Contrato com alterações relativamente à Encomenda. Nesse caso, o Contrato é celebrado no momento em que confirmar a nossa proposta.
7. Se for indicado um Preço manifestamente incorreto na Loja Online ou na proposta de Encomenda, não somos obrigados a fornecer-lhe os Bens por esse Preço, mesmo que tenha recebido a confirmação da Encomenda e, por conseguinte, o Contrato tenha sido celebrado. Nessa situação, entraremos em contacto consigo sem demora e enviar-lhe-emos uma proposta de celebração de um novo Contrato com alterações relativamente à Encomenda. Nesse caso, o novo Contrato é celebrado no momento em que confirmar a nossa proposta. Se não confirmar a nossa proposta no prazo de 3 dias a contar do seu envio, temos o direito de resolver o Contrato celebrado. Considera-se um erro manifesto no Preço, por exemplo, uma situação em que o Preço não corresponde ao preço habitual praticado por outros vendedores ou em que falta ou existe um algarismo a mais.
8. A celebração do Contrato constitui-o na obrigação de pagar o Preço Total.
9. Se tiver uma Conta de Utilizador, pode efetuar a Encomenda através da mesma. Mesmo nesse caso, tem a obrigação de verificar se os dados previamente preenchidos estão corretos, são verdadeiros e estão completos. O procedimento de criação da Encomenda é idêntico ao aplicável a um comprador sem Conta de Utilizador, com a vantagem de não ser necessário preencher repetidamente os seus dados de identificação.
10. Em alguns casos, permitimos a utilização de um desconto na compra dos Bens. Para beneficiar do desconto, deve introduzir os dados relativos a esse desconto no campo destinado a esse efeito na proposta de Encomenda. Se o fizer, os Bens ser-lhe-ão fornecidos com desconto.

IV. CONTA DE UTILIZADOR

1. Após o seu registo na Loja Online, pode aceder à sua Conta de Utilizador.
2. Ao registar uma Conta de Utilizador, tem a obrigação de fornecer todos os dados de forma correta e verdadeira e de os atualizar em caso de alteração.
3. O acesso à Conta de Utilizador é protegido por um nome de utilizador e uma palavra-passe. Tem a obrigação de manter a confidencialidade destes dados de acesso e de não os divulgar a ninguém. Não assumimos qualquer responsabilidade pela sua utilização abusiva.
4. A Conta de Utilizador é pessoal, pelo que não está autorizado a permitir a sua utilização por terceiros.
5. Podemos cancelar a sua Conta de Utilizador, nomeadamente se não a utilizar durante mais de 180 dias ou se violar as suas obrigações nos termos do Contrato.
6. A Conta de Utilizador poderá não estar permanentemente disponível, nomeadamente devido à manutenção necessária do hardware e do software.

V. CONDIÇÕES DE PREÇO E DE PAGAMENTO, RESERVA DE PROPRIEDADE

1. O Preço é sempre indicado na Loja Online, na proposta de Encomenda e, naturalmente, no Contrato. Em caso de divergência entre o Preço indicado para os Bens na Loja online e o Preço indicado na proposta de Encomenda, prevalece o Preço indicado na proposta de Encomenda, que será sempre idêntico ao preço constante do Contrato. A proposta de Encomenda indica também o Preço do transporte e, se aplicável, as condições em que o transporte é gratuito.
2. O Preço total inclui o IVA e todas as taxas previstas na lei.
3. Solicitaremos o pagamento do Preço total após a celebração do Contrato e antes da entrega dos Bens. Pode pagar o Preço total das seguintes formas: Por transferência bancária. Enviaremos os dados para efetuar o pagamento na confirmação da Encomenda. Em caso de pagamento por transferência bancária, o Preço total deve ser pago no prazo de 5 dias a contar da realização da Encomenda. Por cartão online. Neste caso, o pagamento é efetuado através da plataforma de pagamento Barion Payment Inc., sendo regido pelas condições dessa plataforma, disponíveis em: https://www.barion.com/cs/obecne-podminky/. Em caso de pagamento por cartão online, o Preço total deve ser pago no prazo de 24h a contar da realização da Encomenda. À cobrança. Neste caso, o pagamento é efetuado no momento da entrega dos Bens, contra a sua entrega. Em caso de pagamento à cobrança, o Preço total é devido no momento da receção dos Bens. Em numerário no levantamento presencial. Os Bens podem ser pagos em numerário se forem levantados no Nosso estabelecimento. Em caso de pagamento em numerário no levantamento presencial, o Preço total é devido no momento da receção dos Bens. A fatura será emitida em formato eletrónico após o pagamento do Preço total e enviada para o Seu endereço de e-mail. A fatura será também incluída em papel junto dos Bens e estará disponível na Conta de utilizador.
4. O direito de propriedade sobre os Bens só se transmite para Si depois de pagar o Preço total e receber os Bens. Em caso de pagamento por transferência bancária, o Preço total considera-se pago quando o montante é creditado na Nossa conta; nos restantes casos, considera-se pago no momento em que o pagamento é efetuado.

VI. ENTREGA DOS BENS, TRANSFERÊNCIA DO RISCO DE DANOS NOS BENS

1. Os Bens serão entregues pelo método que escolher, podendo optar pelas seguintes possibilidades: a) Levantamento presencial na morada do meu Atelier (Pivovarská 170/3, Beroun 26601) b) Levantamento presencial nos pontos de recolha da Zásilkovna; c) Entrega pelas transportadoras WEDO, GLS, DPD, PPL, TOPTRANS, Zásilkovna;
2. Os Bens só podem ser entregues na República Checa e na Eslováquia
3. O prazo de entrega dos Bens depende sempre da sua disponibilidade e dos métodos de entrega e de pagamento escolhidos. O prazo de entrega previsto dos Bens será comunicado na confirmação da Encomenda, mas é geralmente de 1-2 dias úteis. O prazo indicado na Loja online é meramente indicativo e pode diferir do prazo de entrega efetivo. Em caso de levantamento presencial no estabelecimento, informaremos sempre por e-mail quando os Bens estiverem disponíveis para levantamento.
4. O Preço do transporte é atualmente fixo, no valor de 300,- kč por quadro.
5. Após receber os Bens da transportadora, tem a obrigação de verificar a integridade da embalagem dos Bens e, em caso de quaisquer defeitos, comunicar imediatamente esse facto à transportadora e a Nós. Se a embalagem apresentar danos que indiciem manipulação e acesso não autorizados ao conteúdo da encomenda, não tem a obrigação de aceitar os Bens da transportadora.
6. Se não cumprir a Sua obrigação de receber os Bens, salvo nos casos previstos no artigo VI.4. das Condições, tal não constitui um incumprimento da Nossa obrigação de Lhe entregar os Bens. Além disso, o facto de não receber os Bens não constitui uma resolução do Contrato entre Nós e Si. No entanto, nesse caso, temos o direito de resolver o Contrato devido ao Seu incumprimento essencial do mesmo. Se decidirmos exercer esse direito, a resolução produz efeitos no dia em que Lhe for entregue a respetiva comunicação. A resolução do Contrato não afeta o direito ao pagamento do Preço do transporte nem o direito a indemnização por eventuais danos sofridos.
7. Se, por motivos que Lhe sejam imputáveis, os Bens forem entregues novamente ou de forma diferente da acordada no Contrato, tem a obrigação de Nos reembolsar os custos associados a essa nova entrega. Enviaremos os dados para o pagamento destes custos para o Seu endereço de e-mail indicado no Contrato, devendo os mesmos ser pagos no prazo de 14 dias a contar da receção do e-mail.
8. O risco de danos nos Bens transfere-se para Si no momento em que os recebe. Se não receber os Bens, salvo nos casos previstos no artigo VI.4 das Condições, o risco de danos nos Bens transfere-se para Si no momento em que teve a possibilidade de os receber, mas não o fez por motivos que Lhe sejam imputáveis. A transferência do risco de danos nos Bens significa que, a partir desse momento, suporta todas as consequências associadas à perda, destruição, danificação ou qualquer depreciação dos Bens.
9. Se os Bens não estiverem indicados na Loja online como disponíveis em stock e tiver sido indicado um prazo aproximado de disponibilidade, informaremos sempre em caso de: a) interrupção excecional da produção dos Bens, comunicando sempre o novo prazo previsto de disponibilidade ou a impossibilidade de fornecer os Bens; b) atraso na entrega dos Bens pelo Nosso fornecedor, comunicando sempre o novo prazo de entrega previsto.
10. Se, por qualquer motivo, não conseguirmos entregar os Bens mesmo no prazo de 30 dias após o termo do prazo de entrega dos Bens indicado na confirmação da Encomenda, tanto Nós como Você temos o direito de resolver o Contrato.

VII. DIREITOS DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DEFEITUOSO

1. Garantimos que, no momento da transferência do risco de danos nos Bens nos termos do artigo VI.7 das Condições, os Bens estão isentos de defeitos, nomeadamente que: a) possuem as características que acordámos Consigo ou, se estas não tiverem sido expressamente acordadas, as que indicámos na descrição dos Bens ou as que se podem esperar tendo em conta a natureza dos Bens; b) são adequados às finalidades que indicámos ou às finalidades habituais dos Bens deste tipo; c) correspondem à qualidade ou execução da amostra acordada, caso a qualidade ou execução tenha sido determinada com base numa amostra; d) apresentam a quantidade e o peso adequados; e) cumprem os requisitos legais que lhes são aplicáveis; f) estão livres de direitos de terceiros.
2. Os direitos e obrigações relativos aos direitos decorrentes do cumprimento defeituoso regem-se pelas disposições legais de aplicação geral pertinentes (nomeadamente pelas disposições dos § 1914 a 1925, § 2099 a 2117 e § 2161 a 2174 do Código Civil e pela Lei n.º 634/1992 Sb., relativa à proteção do consumidor, na redação em vigor).
3. Se os Bens apresentarem um defeito, nomeadamente se alguma das condições previstas no artigo VII.1 não for cumprida, pode comunicar-Nos esse defeito e exercer os direitos decorrentes do cumprimento defeituoso (ou seja, apresentar uma reclamação relativa aos Bens), enviando um e-mail ou uma carta para os Nossos endereços indicados nos Nossos dados de identificação. Para apresentar uma reclamação, pode também utilizar o formulário-modelo que disponibilizamos e que constitui o anexo n.º 1 das Condições. Ao exercer os direitos decorrentes de uma prestação defeituosa, deve escolher a forma como pretende que o defeito seja resolvido, não podendo posteriormente alterar essa escolha sem o Nosso consentimento, salvo nos casos previstos no artigo 7.4. Trataremos a reclamação de acordo com o direito decorrente da prestação defeituosa que tiver exercido. Se não escolher uma forma de resolução do defeito, terá os direitos previstos no artigo 7.5, mesmo nas situações em que a prestação defeituosa constitua um incumprimento substancial do Contrato.
4. Se a prestação defeituosa constituir um incumprimento substancial do Contrato, terá os seguintes direitos: a) à eliminação do defeito através da entrega de um novo Bem sem defeitos ou da entrega da parte em falta do Bem; b) à eliminação do defeito através da reparação do Bem; c) a uma redução adequada do Preço; d) à resolução do Contrato. Se optar pela solução prevista nas alíneas a) ou b) e Nós não eliminarmos o defeito dessa forma dentro do prazo razoável que indicámos, ou se lhe comunicarmos que não eliminaremos o defeito dessa forma, terá os direitos previstos nas alíneas c) e d), mesmo que não os tenha solicitado inicialmente no âmbito da reclamação. Do mesmo modo, se optar pela eliminação do defeito através da reparação do Bem e Nós verificarmos que o defeito é irreparável, informá-lo-emos desse facto e poderá escolher outra forma de eliminação do defeito.
5. Se a prestação defeituosa constituir um incumprimento não substancial do Contrato, terá os seguintes direitos: a) à eliminação do defeito através da entrega de um novo Bem sem defeitos ou da entrega da parte em falta do Bem; b) à eliminação do defeito através da reparação do Bem; c) a uma redução adequada do Preço. No entanto, se não eliminarmos o defeito atempadamente ou se recusarmos eliminá-lo, terá o direito de resolver o Contrato. Poderá também resolver o Contrato se não puder utilizar devidamente o Bem devido ao aparecimento repetido de defeitos após a reparação do Bem ou à existência de um maior número de defeitos no Bem.
6. Tanto em caso de incumprimento substancial como não substancial, não poderá resolver o Contrato nem exigir a entrega de um novo bem se não puder devolver o Bem no estado em que o recebeu. Esta disposição não se aplica, porém, nos seguintes casos: a) se a alteração do estado do Bem resultar de uma inspeção destinada a detetar o defeito; b) se o Bem tiver sido utilizado antes de o defeito ser detetado; c) se a impossibilidade de devolver o Bem no seu estado inalterado não tiver sido causada por uma ação ou omissão sua; d) se, antes de detetar o defeito, tiver vendido, consumido ou alterado o Bem no âmbito da sua utilização normal; se, porém, tal tiver ocorrido apenas parcialmente, terá a obrigação de devolver a parte do Bem que possa ser devolvida e, nesse caso, não lhe será reembolsada a parte do Preço correspondente ao benefício que obteve com a utilização dessa parte do Bem.
7. No prazo de 3 dias a contar da receção da reclamação, confirmaremos para o seu endereço de e-mail que recebemos a reclamação, a data em que a recebemos e o prazo previsto para o seu tratamento. Trataremos a reclamação sem demora injustificada, o mais tardar no prazo de 30 dias a contar da sua receção. O prazo pode ser prorrogado por mútuo acordo. Se o prazo terminar sem que a reclamação tenha sido resolvida, poderá resolver o Contrato.
8. Informá-lo-emos por e-mail do resultado da reclamação. Se a reclamação for procedente, terá direito ao reembolso das despesas razoavelmente incorridas. Deverá comprovar essas despesas, por exemplo, através de recibos ou comprovativos do custo do transporte. Se o defeito tiver sido eliminado através da entrega de um novo Bem, terá a obrigação de Nos devolver o Bem original, mas Nós suportaremos os custos dessa devolução.
9. Se atuar na qualidade de empresário, terá a obrigação de comunicar e denunciar o defeito sem demora injustificada após o momento em que o poderia ter detetado, o mais tardar no prazo de três dias a contar da receção do Bem.
10. Se for consumidor, terá o direito de exercer os direitos decorrentes de uma prestação defeituosa relativamente a um defeito que se manifeste num Bem de consumo no prazo de 24 meses a contar da receção do Bem.
11. As disposições relativas aos direitos decorrentes de defeitos não se aplicam nos seguintes casos:
12. Bens vendidos a um Preço inferior, no que respeita ao defeito pelo qual foi acordado esse Preço inferior; b) desgaste do Bem causado pela sua utilização normal; c) Bens usados, no que respeita a defeitos correspondentes ao grau de utilização ou desgaste que o Bem apresentava quando o recebeu; d) quando tal resulte da natureza do Bem.

VIII. RESOLUÇÃO DO CONTRATO

1. A resolução do Contrato, ou seja, a extinção da relação contratual entre Nós e o cliente com efeitos desde o seu início, pode ocorrer pelos motivos e pelas formas indicados neste artigo ou noutras disposições das Condições que prevejam expressamente a possibilidade de resolução.
2. 2. Se for consumidor, ou seja, uma pessoa que compra Bens fora do âmbito da sua atividade empresarial, tem, nos termos do §1829 do Código Civil, o direito de resolver o Contrato sem indicar o motivo no prazo de 14 dias a contar da data de entrega do Bem. Se tivermos celebrado um Contrato que tenha por objeto vários tipos de Bens ou a entrega de várias partes de um Bem, este prazo só começa a contar a partir do dia da entrega da última parte do Bem; se tivermos celebrado um Contrato ao abrigo do qual lhe entregaremos Bens de forma regular e repetida, o prazo começa a contar a partir do dia da primeira entrega. Pode resolver o Contrato por qualquer meio comprovável, nomeadamente através do envio de um e-mail ou de uma carta para os Nossos endereços indicados nos Nossos dados de identificação. Para resolver o Contrato, pode também utilizar o formulário-modelo que disponibilizamos e que constitui o anexo n.º 2 das Condições.
3. No entanto, mesmo na qualidade de consumidor, não poderá resolver o Contrato quando este tenha por objeto: a) Bens cujo Preço dependa de flutuações do mercado financeiro alheias à Nossa vontade e que possam ocorrer durante o prazo de resolução do Contrato; b) a entrega de bebidas alcoólicas que apenas possam ser entregues após trinta dias e cujo Preço dependa de flutuações do mercado financeiro alheias à Nossa vontade; c) Bens que tenham sido adaptados de acordo com os seus desejos ou personalizados para si; d) Bens suscetíveis de se deteriorarem rapidamente e Bens que, após a entrega, tenham sido misturados de forma inseparável com outros; e) Bens em embalagem selada que tenham sido retirados da embalagem e que, por razões de higiene, não possam ser devolvidos; f) o fornecimento de gravações sonoras ou de vídeo ou de programas informáticos, caso a embalagem original tenha sido violada; g) o fornecimento de jornais, publicações periódicas ou revistas; h) o fornecimento de conteúdos digitais que não sejam entregues num suporte material, quando tenham sido fornecidos com o seu consentimento prévio e expresso antes do termo do prazo de resolução do Contrato e Nós o tenhamos informado de que não tem direito à resolução do Contrato.
4. O prazo de resolução nos termos do artigo VIII.2 das Condições considera-se respeitado se Nos enviar, durante esse prazo, uma comunicação de que exerce o direito de livre resolução do Contrato.
5. Em caso de livre resolução do Contrato, o Preço ser-lhe-á reembolsado no prazo de 14 dias a contar da data em que a resolução produz efeitos, para a conta de onde foi recebido ou para a conta indicada na comunicação de resolução do Contrato. No entanto, o montante não será reembolsado antes de Nos devolver os Bens ou de apresentar prova de que os enviou de volta para Nós. Pedimos que Nos devolva os Bens limpos e, se possível, na embalagem original.
6. Em caso de livre resolução do Contrato nos termos do artigo VIII.2 das Condições, deve enviar-Nos os Bens no prazo de 14 dias a contar da resolução e suportar os custos da sua devolução. Em contrapartida, tem direito ao reembolso do Preço do transporte, mas apenas até ao montante correspondente à modalidade de entrega dos Bens menos dispendiosa que disponibilizámos para a entrega. Em caso de resolução motivada pelo Nosso incumprimento do Contrato celebrado, suportaremos também os custos da devolução dos Bens, mas, mais uma vez, apenas até ao montante do Preço do transporte correspondente à modalidade de entrega dos Bens menos dispendiosa que disponibilizávamos no momento da entrega.
7. Responde perante Nós pelos danos causados aos Bens quando estes resultem de uma manipulação que exceda o necessário tendo em conta a sua natureza e características. Nesse caso, cobrar-lhe-emos os danos causados após a devolução dos Bens, sendo o prazo de pagamento do montante faturado de 14 dias. Se ainda não lhe tivermos reembolsado o Preço, temos o direito de compensar o Nosso crédito relativo a esses custos com o seu crédito ao reembolso do Preço.
8. Temos o direito de resolver o Contrato a qualquer momento antes da entrega dos Bens, se existirem motivos objetivos que impossibilitem a sua entrega (em especial motivos imputáveis a terceiros ou decorrentes da natureza dos Bens), mesmo antes de decorrido o prazo indicado no artigo VI.9. das Condições. Podemos igualmente resolver o Contrato se for evidente que forneceu intencionalmente informações incorretas na Encomenda. Se adquirir os Bens no âmbito da sua atividade empresarial, ou seja, na qualidade de empresário, temos o direito de resolver o Contrato a qualquer momento, mesmo sem indicar um motivo.

IX. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS COM CONSUMIDORES

1. Não estamos vinculados, nas relações com os compradores, a quaisquer códigos de conduta na aceção do disposto no § 1826, n.º 1, alínea e), do Código Civil checo.
2. Asseguramos o tratamento das reclamações dos consumidores através do endereço de correio eletrónico info@atelierkristynysmetanove.cz. Enviaremos as informações sobre o tratamento da reclamação para o endereço de correio eletrónico do comprador.
3. A entidade competente para a resolução extrajudicial de litígios de consumo decorrentes do Contrato é a Česká obchodní inspekce, com sede em Štěpánská 567/15, 120 00 Praha 2, número de identificação: 000 20 869, endereço na Internet: http://www.coi.cz. A plataforma de resolução de litígios em linha, disponível no endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr, pode ser utilizada para resolver litígios entre o vendedor e o comprador que seja consumidor, decorrentes de um contrato de compra e venda celebrado por meios eletrónicos.
4. O Centro Europeu do Consumidor da República Checa, com sede em Štěpánská 567/15, 120 00 Praha 2, endereço na Internet: http://www.evropskyspotrebitel.cz, é o ponto de contacto nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha, que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Regulamento sobre a resolução de litígios de consumo em linha).

X. DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Se a relação jurídica entre Nós e o comprador contiver um elemento internacional (por exemplo, se enviarmos os Bens para fora do território da República Checa), essa relação reger-se-á sempre pelo direito da República Checa. No entanto, se for consumidor, esta disposição não prejudica os seus direitos decorrentes da legislação aplicável.
2. Toda a correspondência escrita entre Nós e o comprador será enviada por correio eletrónico. O Nosso endereço de correio eletrónico consta dos Nossos dados de identificação. Enviaremos a correspondência para o seu endereço de correio eletrónico indicado no Contrato, na Conta de Utilizador ou através do qual Nos contactou.
3. O Contrato só pode ser alterado por acordo escrito entre as partes. No entanto, temos o direito de alterar e completar estas Condições, sem que tais alterações afetem os Contratos já celebrados, aplicando-se apenas aos Contratos celebrados após a entrada em vigor da alteração. Apenas o informaremos da alteração se tiver criado uma Conta de Utilizador (para que disponha dessa informação caso encomende novos Bens; a alteração não confere, contudo, o direito de denúncia, uma vez que não existe um Contrato celebrado que possa ser denunciado), ou se, nos termos do Contrato, estivermos obrigados a fornecer-lhe Bens de forma regular e repetida. Enviaremos as informações sobre a alteração para o seu endereço de correio eletrónico com uma antecedência mínima de 14 dias em relação à sua entrada em vigor. Se, no prazo de 14 dias a contar do envio das informações sobre a alteração, não recebermos a sua denúncia do Contrato de fornecimento regular e repetido de Bens, as novas condições passam a fazer parte do Nosso Contrato e aplicam-se à entrega de Bens seguinte à entrada em vigor da alteração. Caso apresente a denúncia, o prazo de pré-aviso é de 2 meses.
4. Em caso de força maior ou de acontecimentos imprevisíveis (catástrofe natural, pandemia, falhas operacionais, falhas de subcontratantes, entre outros), não Nos responsabilizamos pelos danos causados em consequência ou em ligação com situações de força maior e, se a situação de força maior se prolongar por mais de 10 dias, tanto Nós como o comprador temos o direito de resolver o Contrato.
5. As Condições incluem, em anexo, um modelo de formulário de reclamação e um modelo de formulário de livre resolução do Contrato.
6. O Contrato, incluindo as Condições, é arquivado por Nós em formato eletrónico, mas não lhe está acessível. No entanto, receberá sempre por correio eletrónico estas Condições e a confirmação da Encomenda com o respetivo resumo, pelo que terá sempre acesso ao Contrato, mesmo sem a Nossa intervenção. Recomendamos que guarde sempre a confirmação da Encomenda e as Condições.
7. Estas Condições entram em vigor no dia 01.11.2023.

FORMULÁRIO DE RECLAMAÇÃO

Nome e apelido do cliente:

E-mail e número de telefone:

Ponto de venda/local onde o artigo foi adquirido:

Data da compra:

☐ Embalagem danificada.

☐ Problema com o conteúdo da embalagem (cor ou tamanho diferente, ou objeto estranho na embalagem). Atenção: O objeto estranho deve ser apresentado.

☐ Outro, descreva aqui: …………………………………………………………………………………………………………………………….

Apresente fotografias do produto e da embalagem. Envie o formulário e as fotografias para o endereço info@atelierkristynysmetanove.cz.

Data:

Assinatura:

ANEXO N.º 2 – FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Destinatário: Kristýna Smetanová., com sede em Pod Valy 86, 266 01 Tetín Número de identificação da empresa (IČO): 88146472, Número de identificação fiscal (DIČ): CZ9061090676

Declaro, pela presente, que resolvo o Contrato:

Se o comprador for um consumidor, tem o direito, caso tenha encomendado bens através da loja online da empresa Kristýna Smetanová.(«Empresa») ou de outro meio de comunicação à distância, salvo nos casos previstos no artigo 1837 da Lei n.º 89/2012 da Coletânea de Leis, Código Civil, na redação em vigor, de resolver o contrato de compra e venda já celebrado no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos bens, sem necessidade de indicar o motivo e sem qualquer penalização. O comprador comunicará esta resolução à Empresa por escrito, para a morada do estabelecimento da Empresa, ou por via eletrónica, para o e-mail indicado no modelo de formulário.

Se o comprador que seja consumidor resolver o contrato de compra e venda, enviará ou entregará à Empresa os bens que dela recebeu, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da resolução do contrato de compra e venda.

Se o comprador que seja consumidor resolver o contrato de compra e venda, a Empresa reembolsá-lo-á, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da resolução do contrato de compra e venda, de todos os montantes (o preço de compra dos bens fornecidos), incluindo os custos de entrega, que dele recebeu ao abrigo do contrato de compra e venda, pelo mesmo meio. Se o comprador tiver escolhido um método de entrega diferente do mais económico oferecido pela Empresa, a Empresa reembolsará os custos de entrega apenas até ao montante correspondente ao método de entrega mais económico oferecido. A Empresa não é obrigada a reembolsar o comprador antes de este lhe entregar os bens ou de comprovar que os enviou à Empresa.

Data:

Assinatura:

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